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Licenciamento – IPVA, DPVAT e Multas

A Tabela de Licenciamento do Veículo determina o mês que deverá ser pago o Licenciamento do Veículo, IPVA e DPVAT, já as multas são originais de infrações provocadas pelo condutor do veículo, a notificação da infração corresponde a um boleto com o valor que deve ser pago no prazo do vencimento que ocorre mais ou menos um mês após envio da notificação.

Licenciamento - IPVA, DPVAT e Multas

O licenciamento do veículo no estado de Minas Gerais somente é realizado após a vistoria, porém na maioria dos estados brasileiros como no estado de São Paulo o pagamento do licenciamento já corresponde a quitação das obrigações do proprietário do veículo, no caso de blitz policial o veículo que não passar pela vistoria do licenciamento deverá ter chassi, placa e itens de segurança vistoriados pela autoridade competente.

O DPVAT corresponde a um seguro que cobre acidentes em vias brasileiras, o pagamento do DPVAT deve ser realizado junto ao pagamento do IPVA do Veículo.

Saiba neste artigo mais detalhes sobre as principais obrigações de proprietários, bem como consultar multas e situação do veículo por meio do site e aplicativo DETRAN!

Quando o Licenciamento do Veículo deve ser pago?

O Licenciamento do Veículo deve ser pago seguindo a orientação da Tabela de Licenciamento que segue a ordem do último dígito da placa do carro, o início da contagem sempre corresponde as placas de fina 1 (um) que devem realizar o pagamento no mês de janeiro ou fevereiro dependendo do estado.

No estado de São Paulo os veículos com placa final 1 (um) tiveram que fazer o pagamento no mês de janeiro, a contagem termina no mês de dezembro com os veículos com final de placa 0 (zero), os caminhões e veículos de carga iniciam a contagem no mês de setembro com placas de final 1 e 2 (um e dois),o vencimento do Licenciamento e IPVA ocorre no mês determinado pela Tabela de Licenciamento.

Atenção! Consulte Tabela de Licenciamento do Departamento de Trânsito do seu estado para saber as datas corretas de vencimento do Licenciamento e IPVA.

Quando deve ser realizada a Vistoria do Veículo?

A vistoria do veículo corresponde a inspeção dos itens de segurança placa e número do chassi ela pode ser solicitada quando ocorre o pagamento do Licenciamento do Veículo, apesar do licenciamento do veículo ser uma taxa obrigatória que deve ser paga anualmente a vistoria pode ser realizada apenas quando for necessário a emissão do Certificado de Registro do Veículo .

O valor da vistoria no estado de São Paulo é de R$93,87 , após o pagamento do IPVA e Licenciamento o veículo está habilitado para transitar em vias públicas, porém em caso de blitz policial o veículo que não tiver passado pela checagem de itens de segurança deverá passar pela checagem destes itens, placa e chassi pela autoridade competente da blitz.

Já os veículos que realizarem a vistoria anual não precisarão passar pela checagem de itens de segurança, mas deverão ter o caso inspecionado em conformidade a solicitação da autoridade policial presente, o veículo que tiver irregular com suas obrigações deverão sofrer penalidades prevista no código de trânsito brasileiro.

O que é IPVA e DPVAT?

O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotivo é o IPVA do Carro que deve ser pago todos os anos na data do vencimento, obedecendo o critério da tabela de licenciamento do veículo. O pagamento do IPVA obedece ao critério de Tabela de Licenciamento e o valor corresponde a um percentual do valor do veículo que é de 2,5% no mesmo boleto de pagamento é cobrado o DPVAT que tem o valor aproximado de R$17,00 (dezessete reais).

Veja, como é calculado o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA):

  • Imagine que o veículo tenha o valor estimado de R$10.000,00.
  • Utilize a Regra de Três para saber qual o valor que representa o percentual de 2,5% correspondente do IPVA.
  • Temos então valor total R$10.000,00 (100%) e 2,5% percentual que deve ser descoberto representado pela letra x.

⇒2,5%———————————————–X (Valor do IPVA)

⇒100%—————————————————–R$10.000,00

  • Multiplique em X= 2,5% x 10.000=100 x (Valor do IPVA).
  • O número 100 está multiplicando o x então ele passa a dividir o resultado da operação de multiplicação 250.000/100= x (Valor do IPVA).

Resposta: O Valor do IPVA que será cobrado por um veículo que tem o valor estimado de R$10.000,00 é de R$250,00(duzentos e cinquenta reais).

Como Consultar Multas?

Para fazer o licenciamento do veículo, renovação da carta de motorista e pagamento do IPVA é necessário também que as multas estejam pagas, caso houver pendências relacionadas a infração de trânsito, no site do DETRAN e Aplicativo é possível fazer a consulta da situação do veículo e impressão do boleto para realização do pagamento. Veja, como consultar multas no site e aplicativo DETRAN:

  1. Baixe o Aplicativo ou entre no endereço eletrônico do DETRAN do seu estado.
  2. Clique no botão Veículos. Escolha Seu Veículo ou Veículo de Terceiro.
  3. Digite o Número do CPF, CNPJ e Senha Para Fazer Login.
  4. Pronto, agora consulte a situação do veículo informando o número do RENAVAM e imprima o boleto do Pagamento da Multa caso haja alguma.

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