O Departamento de Trânsito Estadual possui serviço que permite ao proprietário e terceiros consultar a situação de Multas, Pagamento do IPVA , Pagamento DPVAT, Licenciamento e também situação financeiro em caso de alienação do veículo.
Por meio do site do DETRAN o usuário deve utilizar o botão Veículos, em seguida clique em Débitos e Restrições de Vistoria, na próxima página escolha Meu Veículo (para consulta da situação de veículo de sua propriedade) ou Veículo de Terceiro (caso tenha interesse em fazer uma consulta para compra de veículos).
A consulta poderá ser feita por meio do RENAVAM do Veículo, em caso de veículos financiados aparecerá a descrição ALIENADO, caso o débito já tenha sido colocado em dia aparecerá a descrição DESALIENADO, o sistema também informa Multas e atrasos no pagamento do IPVA e Licenciamento.
Licenciamento do Veículo
Em alguns estados o Licenciamento do Veículo deve ser realizado junto a vistoria dos itens de segurança sendo obrigatório o comparecimento a uma agência do Departamento de Trânsito Estadual, já em outros a vistoria não é obrigatória e constará que o veículo está em dia com o pagamento do Licenciamento.
Porém é necessário que o veículo passe por uma vistoria sempre que for emitido novo documento CRV que é o Certificado de Registro do Veículo, no caso de compra e venda de veículo e para emissão do CRV em nome do novo proprietário torna-se obrigatória a vistoria do carro.
A vistoria trata-se de uma inspeção veicular dos itens de segurança lanternas, cintos de segurança, escapamentos e também verificação do chassi e placa do carro, a vistoria só é realizada após todos os débitos do veículo forem pagos Multas, Prestações Atrasadas e Imposto Sobre Propriedade de Veiculo Automotivo.
Valor da Vistoria e Licenciamento
Para realizar a Vistoria do Veículo deve ser paga uma taxa no valor de R$93,87, caso o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) esteja atrasado o valor correspondente deve ser regularizado para venda do veículo, bem como se houver prestações do pagamento do IPVA ou Financiamento deve ser colocado em dia.
Os Veículo alienados poderão passar o restante do financiamento para o novo proprietário que deve ser informado do número de prestações que deverão ser pagas, além disso o pagamento das multas e licenciamento deve estar em dia sendo obrigação do condutor que estiver em posse do veículo, uma vez que estes débitos devem ser quitados para a transferência do veículo.
O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotivo corresponde a um percentual do valor do veículo determinado pela tabela FIPE, o vencimento do IPVA e Licenciamento ocorre no mesmo mês de acordo com a Tabela de Licenciamento que pode ser consultada no site do DETRAN Estadual, porém o Licenciamento e Vistoria pode serem pagos antecipadamente quando houver necessidade de venda.
Alienação, Gravame e Desalienação
A Alienação é a situação veicular que ocorre quando um veículo é financiado por uma financeira especializada no financiamento fiduciário de veículos automotivos ou bancos que realizam este tipo de financiamento, os veículos financiados são apontados como alienados em consulta ao DETRAN.
O Gravame corresponde a inclusão da situação de veículo financiado no Departamento de Transito Estadual, desta maneira sempre que o proprietário ou comprador consultar a situação do veículo será informado sobre o Gravame, mediante a descrição Veículo Alienado que é incluído no documento CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Quando o pagamento total das prestações do financiamento do veículo é realizado a financeira deve informar ao DETRAN a nova situação, desta maneira será incluída uma nova descrição ao Certificado de Registro do Veículo que é a Desalienação ao emitir um novo documento CRV quando passar o veículo para o novo proprietário não constará mais a situação Desalientação do veículo.
CRV- Certificado de Registro do Veículo
O Certificado de Registro do Veículo é o principal documento que comprova a propriedade do carro e firma a venda do veículo, nele deve constar informações como cor do veículo, número do RENAVAM, Número da Placa e situação do veículo quando houver financiamento.
É obrigatório a confecção do CRV trinta dias após a venda do veículo, ou seja ao comprar o veículo o novo proprietário tem trinta dias para passar o carro para o seu nome, caso isso não aconteça poderá receber multa e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Consulta da Situação do Veículo DETRAN
- Para consultar a situação do veículo o novo proprietário poderá utilizar o número do RENAVAM, baixar o aplicativo ou fazer uma consulta da situação do veículo no site do DETRAN do seu estado.
- Clique no botão veículos, escolha opção consultas e em seguida digite o número do RENAVAM do veículo que deseja saber a situação.
- Pronto, agora que já sabe a situação do veículo que tem interesse poderá decidir melhor pela compra do carro ou se preferir esperar mais um pouco para adquirir um novo veículo. Boa Sorte!